Os Direitos do Trabalhador segundo a CLT

 O Portal Gestão de Pessoas, embasado na CLT fez uma relação de alguns dos principais diretos dos Trabalhadores no Brasil. E como muitos, empregados e empregadores não tem conhecimento desses direitos, prezamos por aqueles que tem mais relevância no contexto trabalhista, e os que são mais utilizados nas pelos profissionais de Departamento Pessoal.

Seguem:

- Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço. (Obs. a carteira deve ficar em posse do empregado, devendo o empregador quando do registro devolvê-la em até 48 hrs mediante a recibo de entrega assinado);

- Exames médicos de admissão e demissão;

- Repouso Semanal Remunerado (1 Folga por semana, preferencialmente aos domingos);

- Pagamento de Salário até o 5° dia útil do mês;

- Primeira parcela do 13° paga até 30 de novembro, e a Segunda até 20 de Dezembro;

- Férias de 30 dias com Terço constitucional do Salário;

- Vale-Transporte com o desconto máximo de 7% do Salário;

- Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de estabilidade desde o início da gestação até 5 meses após o parto;

- Licença Paternidade de 5 dias corridos;

- FGTS: Depósito de 8% do salário em conta favorecida ao empregado;

- FGTS: 40% do valor em conta no caso de demissão sem justa causa;

- Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora trabalhada;

- Garantia de 12 meses de estabilidade em caso de acidente de trabalho (afastamento);

- Adcional noturno de 20% para quem trabalha das 22:00 as 05:00 horas;

- Faltas ao trabalho nos casos de Casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parebte próximo (2 dias), testemunho na justiça do trabalho (no dia), doença comprovada por atestado (os dias necessários, primeiros 15 dias pagos pelo empregador, a cima, entrada no inss para pedido de beneficio);

- Aviso prévio de 30 dias, com redução de 2 hroas diárias ou redução de 7 dias de trabalho em caso de demissão sem justa causa;

- Seguro Desemprego (em caso de demissão sem justa causa, contrato determinado ou tempo de registro superior a 5 meses).

Obs: Sempre observe melhores vantagens em sua Convenção Coletiva do Trabalho

Fonte: CLT - Consolidação das Leis do Trabalho  - Com adaptações