Olá pessoal, como realizo com frequência novos registros elaborei, com base em alguns sites e no meu conhecimento um breve "check list" de algumas rotinas para admissão e controle dos colaboradores. Por ser uma atividade rotineira sintam-se livres para repassar e utilizar o mesmo.
Antes de começar, gostaria de sugerir uma leitura que complementa este assunto
Procedimentos legais para a admissão de um colaborador
Check List
- Contrato de Experiência: Verificar se a empresa optou ou não por fazer uso do contrato por experiência, estipulando prazo de 30 com mais 30, 30 com mais 60 ou ainda 45 com mais 45 dias. Lembrando que o prazo máximo é de 90 dias.
- Trabalhador menor de idade: verificar normas especificas para este grupo em convenção ou CLT
- Estagiários: verificar existência de convênios e contratos por escrito para que não haja a caracterização de contrato de trabalho.
- Declaração de Recebimento e devolução de CTPS: fazer contrato e pegar assinatura do empregado e empregador anotando data de recebimento e devolução dos documentos para o empregado.
- Exame médico admissional: Providenciar junto a empresa para que sejam feitos os exames rotineiros para avaliar capacidade fisíca e psicológica do trabalhador.
- Acordo de compensação de horas: Se a empresa optar pela compensação de horas, providenciar uma declaração em que o empregado assine e aceite a compensação. Verificar sempre acordo coletivo ou convenção coletiva do trabalho.
- Horário e Remuneração - Acertar a quantidade de horas trabalhadas mensalmente e semanalmente. Verificar em acordos coletivos o piso salárial da categoria.
- FGTS e INSS - verificar a regularidade das informações recolhidas e cuidado ao preencher a GFIP, emitir CND negativa períodicamente para verificação as informações.
- GFIP: Mensalmente não esquecer de apresentar até o 7° dia útil a declaração.
- Salário Familía: Verificar a documentação do colaborador e conferir tabela de base do salário familía.
- Normas de segurança do trabalho: sempre verificar IN (instruções normativas) referente as modalidades da atividade exercida.
- Convenção Coletiva: Estar sempre observando reajustes saláriais, beneficios concedidos e descontos previstos em Convenção.
- Horas Extras: Atentar a este item, avaliar a necessidade de se optar por H.E e rever o valor que isso somará aos encargos e proporcionais de férias e 13°.
- Intervalos de jornadas: Verificar o período minímo de 1 hr para almoço e 11 horas entre uma jornada e outra.
- Cartão Ponto: Quando a empresa apresentar mais de 10 trabalhadores há exigencia de controle de entrada e saída, visando controle e resguardo em ações trabalhistas.
- Horas Noturnas: das 22 às 5 hrs - remuneração + adcional de 20%.
- Férias: verificar e planejar o pagamento das férias para que não haja o vencimento das mesmas. Férias num perído minímo de 20 dias, ou Bi-Partidas em períodos minímos de 10 dias.
- Descontos Saláriais: Lembrar que o único desconto obrigatório é o da Cont. Sindical, que os demais descontos em folhas necessitam de prévia autorização devidamente assinada por parte do empregado.
- Rais e CAGED - Atentar-se as declarações do CAGED (mensalmente) e da RAIS (anualmente).
- Cálculos Trabalhistas: sempre verificar se o programa está calculando devidamente Férias, 13°, DSR e H.E.
- Rescisão de Contrato: Observar dispostos para homologação e prazo para pagamento. Cuidado com base de contas do FGTS e movimentação no Conectividade Social
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